Para se tornarem Usuários e acessar a Plataforma, as Empresas, Organizações e Voluntários deverão criar uma conta, fornecendo suas informações cadastrais. Todos os Usuários se comprometem em fornecer informações verdadeiras, atualizadas, precisas e completas, tanto durante o processo de cadastramento quanto em qualquer outro processo subsequente necessário para utilização da Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados.

Para utilização da Plataforma, os Usuários deverão fornecer, de forma livre e espontânea, dados que incluem, mas não se limitam a: nome completo, razão social, CPF, CNPJ, endereço pessoal e/ou comercial, e-mail, telefone, dentre outros necessários para a utilização adequada das funcionalidades disponíveis.

Todos os Usuários consentem que parte dos seus dados pessoais, de caráter público, sejam acessados por outros Usuários da Plataforma. Nenhum dado considerado sensível será acessado pelos outros Usuários da Plataforma, dentre eles, mas não se limitando a, Endereço, Telefone, E-mail e documentação. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da Volunt para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

No entanto, a navegação na Plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias para manutenção do seu bom funcionamento. Os Usuários se comprometem a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário precisa ter 18 anos de idade (ou a idade mínima equivalente em seu estado/cidade de origem) ou mais, ou ter consentimento dos pais ou responsáveis se for menor de idade em seu estado/cidade de origem.

Caso o Usuário seja menor de idade em seu estado/cidade de origem, familiares ou responsáveis precisarão aceitar estes Termos em seu nome.

Caso uma pessoa realize cadastro em nome de pessoa jurídica, Empresa ou Organização, estará automaticamente declarando e garantindo, sob as penas da lei, que possui poderes para tanto e que está autorizada a representar, celebrar contratos e assumir direito e obrigações em nome desta pessoa jurídica, incluindo as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e Políticas de Privacidade, em seu nome e em nome da empresa.

Mediante a realização do cadastro, os Usuários declaram e garantem expressamente serem plenamente capazes, podendo exercer e usufruir livremente seus direito e obrigações. Cada Usuário deverá fornecer um telefone de contato e endereço de e-mail válidos, através do qual a Plataforma realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, os Usuários receberão um nome de usuário e uma senha de acesso que asseguram o acesso individual à plataforma.

Compete exclusivamente aos Usuários a manutenção deste nome de usuário e senha de acesso de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações suas e de terceiros.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade dos Usuários, que deverão informar prontamente para a Volunt, através dos canais de acesso disponibilizados, o uso indevido do respectivo nome de usuário e/ou senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, ou disponibilizar de qualquer forma a conta para terceiros, que é pessoal e intransferível.

Caberá aos Usuários assegurar que o seu equipamento seja compatível com os requisitos técnicos para utilização da Plataforma.

Os Usuários poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto Plataforma. A sua exclusão será realizada o mais rapidamente possível, após as verificações de pendências financeiras e análise das Políticas e Termos de Uso da Plataforma.

Os Usuários, ao aceitarem as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e Política de Privacidade, autorizam expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar os dados pessoais, inclusive de uso dos serviços, do site e das ferramentas, incluindo todas as informações preenchidas pelos Usuários quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelos Usuários.

Os Usuários concordam em não solicitar ou permitir que outra pessoa crie uma conta em seu nome, para seu uso ou para seu benefício, exceto em nome de sua Empresa, caso seja um empregado, administrador, sócio ou acionista que tenha poderes ou autorização legal para fazer.

Nesse caso, a Empresa declara e garante que: (a) o Usuário está autorizado a agir em seu nome; e (b) a Empresa é totalmente responsável pelos atos e omissões do Usuário, incluindo obrigações e responsabilidades relacionadas a fazer pagamentos, celebrar contratos de serviço e os termos de serviço.

Se algum desses Usuários violarem as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e a Política de Privacidade, isso poderá acarretar sanções. A Volunt poderá realizar de forma periódica a verificação, incluindo, mas não se limitando, dos dados fornecidos pelos Usuários, tais como nome, e-mail, identidade, CPF, CNPJ, telefone e demais documentos de identificação.

Os Usuários, quando lhe for solicitado, devem fornecer a Volunt informações completas, o que inclui, mas não se limita a, nome, e-mail, identidade, razão social, estatuto, contrato social, CPF, CNPJ, telefone e demais documentos de identificação, certificados, diplomas, comprovantes de qualificação e de endereço, entre outros que a plataforma julgar necessários.

O Usuário poderá requerer à Volunt a qualificação na plataforma da entidade que representa como Organização com objetivo de gozar de alguns benefícios. Podem qualificar-se como Organização as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendem pelo menos uma das seguintes finalidades:

I – promoção da assistência social;

II – promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

III – promoção gratuita da educação;

IV – promoção gratuita da saúde;

V – promoção da segurança alimentar e nutricional;

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII – promoção do voluntariado; VIII – promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.